14 de dezembro de 2011

Cartilhas do Conselho Nacional de Justiça dão Orientações sobre o Sistema Carcerário

Estão disponíveis aqui no blog as cartilhas elaboradas e distribuídas pelo CNJ com o intuito de prestar maiores informações sobre o sistema carcerário nacional.

O primeiro dos livretos denomina-se CARTILHA DA PESSOA PRESA e – além de dar uma noção sobre os ergástulos brasileiros - contêm conselhos úteis aos presos, de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.

O segundo documento, chamado CARTILHA DA MULHER PRESA dá as mesmas orientações com o foco voltado, entretanto, para a mulher que ocupa o sistema prisional.

Também estão linkados a CARTILHA DO EMPREGADOR e a Cartilha de Procedimentos para Inserção de Egressos no Mercado de Trabalho que são guias a todos que tenham o intuito fornecer emprego aos apenados durante ou após o cumprimento de suas reprimendas.