HISTÓRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS (SC).
O Conselho da Comunidade é uma associação civil de caráter público assistencial, sem fins lucrativos e sem prazo determinado, previsto nos artigos 61 e ss da Lei de Execução Penal n. 7.210 de 11 de julho de 1984, cuja finalidade institucional é auxiliar a Autoridade Judiciária, a Assistência Social Forense, o Ministério Público e as Autoridades Policiais Civil e Militar, nas atividades relativas ao cumprimento, fiscalização e execução das penas e medidas restritivas de direito, além de outras atividades relevantes para a sociedade.
Em 23 de fevereiro de 2011, pela Portaria GJ n. 002/2011 – Campos Novos foi convocado o Conselho da Comunidade, a ser integrado pelos conselheiros interinos 1. Alvadi Mantovani, 2. Mayck Wilhan Fagundes, 3. Sílvio Alexandre Zancanaro, 4. Jorge Nei Baldissera, 5. Everaldo Carneiro da Rosa e 6. Vilmair De Fátima Macedo Delfes, que prestaram compromisso em 12.04.2011, na Solenidade de Instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Campos Novos/SC.
Em 02.03.2011, na primeira reunião da Assembleia Geral do Conselho da Comunidade, foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes, o Estatuto Social e Regimento Interno do Conselho da Comunidade da Comarca de Campos Novos/SC.
Através do edital n. 01/2011 institui-se o concurso para escolha do ‘Slogan e Logomarca do Conselho da Comunidade’, com participação dos alunos das séries finais (6ª, 7ª e 8ª) do Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Campos Novos. A vencedora foi premiada com um micro computador e uma impressora, já que ganhadora das dois categorias. Os trabalhados apresentados, classificados em 2º até o 10º lugar, foram premiados com Kits esportivos.
Em 04.10.2011 foi realizada eleição pela Assembleia Geral para a escolha da Diretoria do Conselho, para mandato bienal, sendo esta a primeira diretoria eleita através do voto direto das entidades componentes do Conselho.
Já em 11.12.2013, tomou posse a atual diretoria, que tem a incumbência de gerir os trabalhos Conselho da Comunidade até o mês de dezembro de 2016.
O Conselho da Comunidade se reúne ordinariamente, uma vez por mês, com exceção dos períodos de dezembro a janeiro, oportunidade em que decide, pela maioria simples, as questões ordinárias em pauta.
GALERIA DE EX-PRESIDENTES
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ALVADI MANTOVANI – 2011 – Foi escolhido Pelo Juiz da Vara Criminal para ser o Presidente Fundador do Conselho da Comunidade. À época da fundação, era também presidente da Subseção de Campos Novos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gozando, assim, de idoneidade para o exercício da função de Presidente do Conselho da Comunidade. Fez os encaminhamentos pertinentes à formatação jurídica do Conselho.
MAYCK FAGUNDES - 2011/2013 - Foi o primeiro
presidente eleito do Conselho da Comunidade. Em parceria com o Conselho
Municipal Antidrogas (do qual também foi membro), conseguiu viabilizar um espaço
próprio para as reuniões do Conselho (atual sede da instituição). Em sua gestão,
com a contribuição do Dr. Gustavo Marchiori, implementou e manteve em funcionamento o Blog da entidade.
Conseguiu obter reconhecimento de utilidade pública do Conselho. Realizou reuniões
itinerantes visitando cada uma das cidades componentes da Comarca. Destinou aproximados
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para as obras do Lar dos Meninos.
Proporcionou a instalação de câmeras de vigilância na Unidade Prisional,
investimento na ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Também viabilizou
a construção de alojamento e "sala de aula" na UPA, com custo
aproximado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Participou, durante a gestão,
do Fórum Nacional de Conselhos da Comunidade em Brasília.
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