Órgão de apoio do Juiz da Execução Penal e instrumento à disposição da comunidade dos quatro municípios integrantes da Comarca (Brunópolis - Campos Novos - Vargem e Zortéa) para fiscalizar e auxiliar na execução das penas impostas pela Justiça, o Conselho foi composto, inicialmente, pelo número mínimo exigido pela Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), tomando posse os conselheiros Alvadi Mantovani (Presidente), Mayck Wilhan Fagundes (Vice-Presidente), Everaldo Carneiro da Rosa (1º Secretário), Wilmair Delfes (2ª Secretária), Sílvio Alexandre Zancanaro (1º Tesoureiro) e Jorge Nei Baldissera (2º Tesoureiro).